Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 15:35
PRR-5: duração de escutas telefônicas não invalida prisão preventiva
Em parecer apresentado ao TRF-5, Ministério Público Federal argumenta que escuta telefônica por longo período é justificada em investigações complexas.
-
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 12:07
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 17:46
Proibida cobrança do diploma em Araraquara (SP) após ação do MPF
Liminar vale para todos os graduandos que vierem a colar grau até o final do processo.
-
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 15:16
MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno
Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada caso em que for comprovada a negativa de fornecimento dos documentos.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:25
Concurso público. Curso de formação. Alteração do conteúdo do programa.
Inclusão de disciplina não ofertada às turmas anteriores. Ilegalidade.
-
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 17:31
MPF/MT recorre de decisão que permite venda casada de provedores de conteúdo e de internet
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática de "Venda casada".
-
Modelos » Trabalhista Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 16:31
Publicação sobre diretrizes para valoração de danos ambientais está disponível para consulta
Trabalho foi desenvolvido pela Comissão do Meio Ambiente do CNMP, por meio do Grupo de Estudos de Valoração de Danos Ambientais.
-
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 10:15
Indeferido pedido de habeas corpus de réu do mensalão
Ramon Hollerbach contestou ato do relator da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 09:47
Confirmada condenação de ex-prefeito e servidoras públicas por improbidade administrativa
Reclassificação ilegal de cargos ensejou enriquecimento ilícito.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2011 - 12:27
Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.
Honorários periciais provisionais. Antecipação. Ilegalidade.
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 03:00
Assinatura Telefônica - Ilegalidade da Cobrança.
Cloves Ferreira Caju de Brito - Advogado na Paraíba atua também na área de defesa do Consumidor - Pós-Graduando em Metodologia do Ensino Superior - advogadoclovescaju@bol.com.br FONE: 0**83 490-1594.
-
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 15:01
Lançada publicação sobre fomento e aprimoramento da governança, dos controles internos e da transparência nos municípios
Iniciativa é da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 15:45
Exoneração de servidora em estágio probatório por questão de saúde é ilegal
Enfermeira receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais
-
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 12:07
CNMP faz recomendações para o Ministério Público combater a exploração do trabalho infantil em atividades artísticas
Proposta foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária de 9 de maio.
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 16:42
CNMP aplica penalidade de suspensão, não remunerada, por 45 dias a promotor de Justiça do Mato Grosso
Processo comprovou que membro do MPMT cometeu condutas que violaram a imparcialidade, a impessoalidade e a boa-fé processual
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 14:50
Ouvidor nacional do Ministério Público apresenta propostas de enfrentamento da violência contra a mulher
Propostas são chamadas de "Pacote respeito e dignidade".
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Maio de 2021 - 15:00
CNMP lança Prêmio Respeito e Diversidade para imprensa e sociedade
Serão premiados trabalhos jornalísticos e atividades voluntárias que conscientizem a população sobre a importância da valorização das diferenças.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Deferimento do direito de recorrer em liberdade sob condição de não se ausentar do país. Condenada com residência e trabalho fora do Brasil. Ilegalidade não configurada. Ordem denegada.
Não há falar em constrangimento ilegal ao direito de ir e vir, se o juiz, ao proferir sentença
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Inépcia da denúncia. Ilegalidade das interceptações telefônicas.
Nulidade da sentença. Teses rejeitadas.